Reunidos nessa quinta-feira em seminário realizado na Coordenadoria dos Programas de Pós Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), especialistas encaminham nesta sexta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento de apoio à maioria das medidas para a região do pré-sal já antecipadas pela comissão interministerial e que deverão ser adotadas como regras no marco regulatório.
O ponto mais polêmico das novas regras, porém, é o direito dos Estados produtores continuarem a receber, também no pré-sal, os mesmos percentuais a título de royalties e participações especiais do atual modelo. Praticamente por unanimidade, eles defenderam a manutenção dos direitos dos estados produtores.
“A quase unanimidade dos participantes do seminário é favorável a que, no novo marco regulatório, o Rio de Janeiro e os demais estados produtores continuem a receber o mesmo percentual de royalties e participações especais que já vem recebendo. O entendimento é de que, se houver uma maior participação do estado, do governo federal, que está participação seja feita de tal maneira que não se retire a parcela que eles já têm.”
A informação é do diretor da Coppe, Luiz Pinquelli Rosa, que considera natural as novas regras conterem mais recursos para a União, uma vez que a parcela de tributos que será destinada ao governo federal vai aumentar. Por isso ele entende como importante que não haja prejuízos para os Estados produtores.
“O percentual tem que ser mantido. Sem prejuízos de acréscimos ao que hoje é apropriado pelo governo, que varia de 45% a 50%. Se vai aumentar (a parcela do governo federal), passando para 80% naturalmente haverá mais recursos para a União.”
Durante o debate – que reuniu economistas, políticos e especialistas como Carlos Lessa, do Instituto de Economia da UFRJ, o deputado federal Miro Teixeira, o economista Sebastião Soares e o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira – foram discutidos os prós e contras do novo modelo, que deverá ser anunciado na segunda-feira.
“Os debatedores demonstraram preocupações com alguns pontos do projeto, mas entendem que algumas coisas parecem caminhar numa boa direção: a idéia de passar do sistema de concessão para o sistema de partilha foi uma ideia bem recebida, assim como a da Petrobras ser a única operadora em qualquer situação dos campos de petróleo do pré-sal”.
Pinquelli adiantou o documento a ser encaminhado hoje contém as dúvidas e preocupações sobre pontos específicos como a manutenção ou não dos leilões de áreas e como eles serão feitos. “Se tudo isto está sendo elaborado para o petróleo continuar em um mercado livre, de nada adianta fazer um novo marco”.
Segundo o professor, parece que o governo está tentando adotar o modelo norueguês com a criação dessa nova empresa e, desta forma, evitar enfrentar os grandes grupos internacionais do petróleo que fazem pressão para participar do pré-sal. “Então é um meio termo que o governo está encontrando, mas há ainda dúvida sobre qual será de fato o resultado final que será anunciado na segunda-feira pelo presidente Lula”.
Autor: Terra
